“Há apenas uma maneira de evitar críticas:
não faça nada, não diga nada, e não seja nada.”
Aristóteles
Este não é um artigo de opinião. É uma análise técnica por quem vivencia o desenvolvimento do desporto por mais de 50 anos.
Segundo o artigo 217 da Constituição Federal... “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um...”
O Estado está obrigado a fomentar as práticas desportivas. Nenhuma norma infraconstitucional pode derrubar tal afirmação, uma vez que é reconhecido que o desporto atua diretamente no desenvolvimento cultural e social dos brasileiros em caráter participativo, competitivo e educacional. É um direito do cidadão.
O inciso II, do mesmo artigo, obriga a destinação de recursos públicos com uma priorização na promoção do desporto educacional que, sem dúvida, é investimento social.
Deve-se atentar para que os investimentos obedecem a uma linha lógica: primeiramente, investimentos nas escolas e em treinamentos para crianças e adolescentes fornecendo a formação atlética e, posteriormente, mobilizar a livre iniciativa com incentivos fiscais para que se ofereça suporte aos profissionais.
O inciso III, dá importância ao tratamento diferenciado do desporto profissional e do desporto não profissional.
O esporte tornou-se, mundialmente, um fenômeno social, consolidando a identidade cultural ao influenciar uma mudança social. O artigo 217 buscou acompanhar a sociedade de forma moderna e instituir normas desportivas na Constituição Federal
De forma generalizada, as normas desportivas constitucionais contribuíram para dar o máximo de proteção jurídica ao movimento cultural do desporto que possui importante função social na formação do homem, de liberdade e de democratização.
O “espelho” no esporte é fundamental para a motivação do atleta ao vislumbrar o seu futuro.
O Direito Constitucional desportivo coloca o Desporto como um direito fundamental, relacionando-o, diretamente, com os Direitos Fundamentais ao lazer, à saúde e à educação.
Além dos Governos Federal, Estaduais e Distrito Federal, os Governos Municipais também estão obrigados a fomentar o desporto nos seus domínios.
Dessa forma, os 5.568 municípios brasileiros, indistintamente de seus tamanhos ou população, devem fomentar o desporto.
Todas as cidades têm suas Secretarias de Esportes. Umas com Esporte e Lazer, outras como Educação, Esporte e Lazer, entre outros formatos.
Mas, sempre existe um “mas”, ou um “porém”, no cumprimento das Leis e da própria Constituição. Salvo raríssimas exceções, as Prefeituras Municipais e, em decorrência, suas Secretarias de Esporte, não têm como atender a contento a legislação.
Procuram, na medida do possível, colocar à disposição dos seus munícipes todos os benefícios proporcionados pelo esporte, seja como educação, como lazer ou como competição.
Nessa grande corrida com obstáculos, a principal dúvida é: tirar verbas de onde? Buscar recursos onde?
Não têm como contratar professores e técnicos experientes na quantidade necessária. Não têm como desenvolver tecnicamente seus técnicos, atletas, alunos e cidadãos. Quase sempre por absoluta falta de verbas.
Por isso, limitam-se a proporcionar lazer para as primeiras e terceiras idades, com simples aulas de educação física e realização de algumas corridas. Num esforço sobre humano formam e desenvolvem algumas equipes de alguns esportes coletivos, dirigidas por professores e técnicos super dedicados. Mas com parcos recursos para o indispensável intercâmbio com outras equipes melhor desenvolvidas. Intercâmbio de formação para professores e técnicos também é uma rara realidade na maioria das Cidades.
Para superarem a falta de verbas própria do poder público, tentam buscar patrocínios na iniciativa privada. Como a maioria das equipes municipais não obtém expressivos resultados e consequente divulgação pela mídia, os patrocínios são irrisórios e intermitentes.
Para utilizar a Lei Federal de Incentivos ao Esporte – LIE, normalmente buscam as empresas locais que se enquadram nas exigências básicas da LIE, que é Imposto de Renda pelo Faturamento Real, no limite de 1% do IR devido. Apenas como ilustração, para receber um patrocínio de apenas R$100.000,00 (cem mil reais), precisa juntar empresas que somem um total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) de imposto de renda a pagar no regime de faturamento real.
Dizem as estatísticas que menos de 5% (cinco por cento) das empresas brasileiras estão enquadradas no regime de Lucro Real.
Caberia falar dos incentivos estaduais e municipais que são, também, insignificantes.
As Prefeituras oferecem, então, apoios para equipes privadas, cedendo aparelhos esportivos, assistência médica e ambulatorial, professores, logística de transporte e trânsito, bolsas para atletas, que são despesas orçamentárias gerais.
Aí passa a existir uma concorrência entre as próprias cidades em várias modalidades esportivas como vôlei, basquete, ciclismo entre outras. Normalmente assistimos a transferência de equipes de cidades, sem deixar qualquer legado.
Algumas cidades, com o intuito de proporcionar lazer e entretenimento aos seus cidadãos, aceitam copatrocinar eventos esportivos privados em seus municípios cedendo espaços, incentivos fiscais, e outras maneiras de colaboração. As produtoras de eventos, licitamente, organizam os eventos, e se retiram sem deixar qualquer legado para as cidades. Na maioria das vezes nem mesmo a divulgação da cidade nas redondezas.
Para a cidade realizar eventos como esses precisa contabilizar o quanto de faturamento extra existirá para o seu comércio ou quanto imposto a mais significará. Uma Copa do Mundo da FIFA, uma Olimpíada, uma Fórmula 1, uma final da Libertadores ou do Brasileirão trazem excelentes negócios para cidades, estados e país. Infelizmente, por motivos óbvios, não se interessam pelas menores cidades. Ao contrário, os cidadãos dessas cidades vão gastar seus recursos nas cidades maiores e que conseguem a captação desses eventos.
Então, sem verbas não tem eventos grandes com espaço na mídia, e sem eventos grandes com espaço na mídia não tem patrocinadores, sem patrocinadores não têm verbas..., num círculo vicioso negativo.
Os maiores eventos esportivos e de entretenimento mundiais, que formam a indústria que mais cresce no mundo, sportainment, são realizados pela iniciativa privada, com grande interesse da mídia e engajamento do poder público e patrocinadores.
No Brasil existem 12 emissoras de TV com programação esportiva 24 horas por dia! Em épocas de Olimpíadas e Copas do Mundo passam para 24 emissoras. Sem falar nas TVs abertas com enorme programação esportiva.
O espaço de mídia dedicado ao esporte é incomensurável. Os maiores patrocinadores estão no esporte e no entretenimento. 150 entre os maiores anunciantes estão no esporte. As maiores audiências também são de eventos esportivos. A inclusão social através do esporte está comprovadamente como uma das mais eficazes. Eventos esportivos ativam o Turismo das regiões envolvidas e despertam o interesse de outras Secretarias além das esportivas, como Saúde, Educação, Cultura e Turismo.
Se um Secretário de Esportes sozinho não tem recursos para realizar eventos esportivos e de entretenimento de repercussão, que desperte o interesse da mídia, de patrocinadores e forneça um grande legado para a população, a solução é a integração, a clusterização de Secretarias. Juntas, elas criam tamanho e importância suficientes para brindar seus cidadãos com eventos de porte internacional e, consequentemente melhorar ainda mais a autoestima dos munícipes melhorar a imagem do município e de seus dirigentes e, muito importante, gerar recursos financeiros para a Secretaria e para a cidade.
Num próximo artigo, vamos falar sobre um programa que viabiliza a integração e clusterização dos municípios na área esportiva. Unindo a iniciativa privada, o poder público, as universidades, os técnicos e atletas, os clubes e associações, os programas de inclusão, a mídia e os patrocinadores.
José Estevão Cocco
Profissional de Marketing, pioneiro do Marketing Esportivo, membro Fundador da Academia Brasileira de Marketing, membro da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, Presidente da Abraesportes – Academia Brasileira de Esportes e Social, criador e realizador de centenas de eventos e campanhas publicitárias de sucesso em seus 67 anos de carreira ininterrupta. Entre seus sucessos está a famosa campanha “Não esqueça a minha Caloi” e todo o marketing que fez do vôlei o segundo esporte do país.